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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 11:06
Empresa e companhia aérea são condenadas a indenizar passageira desassistida durante a pandemia
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6 mil.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Julho de 2020 - 15:35
Fake ou real: como transmitir segurança para as pessoas na internet?
Conquistar a confiança do usuário na internet é extremamente importante para que uma campanha dê certo. Para isso, existem algumas técnicas e abordagens que podem ajudar a transmitir a mensagem com credibilidade, como explica o gerente jurídico do Sinthoresp, Antonio Carlos Lacerda, em seu novo artigo.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 10:26
Execução fiscal ajuizada antes da falência não impede a Fazenda de habilitar o crédito
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 10:05
Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação
A Decisão é da Terceira Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 13:49
Empresa é condenada a indenizar cliente que foi xingado por atendente
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 12:26
Motociclista autuado após acidente envolvendo ciclistas é colocado em monitoramento eletrônico
A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que foi distribuído para a Vara do Tribunal do Júri de Brasília, na qual os fatos serão apurados, e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 11:06
Honorários Advocatícios. Alegação de Valor Irrisório. Pedido de Majoração
Processual Civil. Contexto Fático-probatório dos autos.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 10:31
Móveis deixados pelo locatário não desobrigam fiador da garantia em relação às obrigações do contrato
Para o colegiado, mesmo que o locador não devolva os móveis deixados pelo locatário, utilizando-os e deteriorando-os, e ainda que tais bens tenham valor suficiente para cobrir o débito, isso não desobriga o fiador de sua garantia.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 16:49
STJ afasta teoria do adimplemento substancial para pensão alimentícia
A 4ª turma negou HC para devedor preso mesmo tendo quitado 95% da dívida.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:52
DECRETO Nº 9.382, DE 25 DE MAIO DE 2018
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 17:08
Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade
Segundo o decano, a decisão que determinou a execução antecipada foi tomada sem fundamentação válida e gerou situação mais gravosa ao condenado em recurso exclusivo da defesa.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 14:54
STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio de tratamento de saúde pelo Estado
Recurso com repercussão geral reconhecida questiona decisão que determinou ao Estado custear cirurgia sem transfusão de sangue, indisponível na rede pública, em razão da religião do paciente.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 17:13
STF determina que Superior Tribunal Militar libere arquivos secretos da ditadura
Por unanimidade, ministros do Supremo reiteraram que documentos e gravações do período militar são públicos. STM tem negado acesso a arquivos sob o argumento de 'preservação da intimidade'.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 15:15
Quarta Turma nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel
Por unanimidade, os ministros entenderam que o processo alegando enriquecimento sem causa, proposto pelo autor, não era o meio adequado para discutir eventual ressarcimento.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 09:08
Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva
O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo.
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 16:00
MODELO DE PETIÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
Rejeição da exceção de pré-executividade pedido de condenação em honorários sucumbenciais. Requerimento de expedição e levantamento de guia em separado
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 15:40
Oitava Turma absolve Friboi de multa por litigância de má-fé em ação civil pública
Para a Oitava Turma, a empresa, ao alegar que a temperatura ambiente no setor de desossa não era inferior a 12ºC, não teve o intuito de induzir o juízo a erro
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 16:55
Transportadoras devem indenizar, mas não pagarão pensão alimentícia
O magistrado destacou a responsabilidade das transportadoras, uma vez que a atividade de transporte de carga pesada implica, por sua natureza, risco para os direitos de outrem
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:45
Paciente deve receber R$ 30 mil por falha em tratamento odontológico
Autora da ação também será reembolsada da quantia paga pelo tratamento de R$ 2.826,84
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 14:45
100 mil aposentadorias do INSS terão valor reduzido
Correção foi determinada pelo TCU após auditoria. Erro de informações é o principal motivo
